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Editado pela
Controladoria Geral do Município de Salvador – SEFAZ Nº 22 – Salvador, 20 de junho de 2005. |
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Novas Legislações |
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Biblioteca |
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A Lei Municipal nº 6.723/05 que institui o
REFIS, foi regulamentada no fim de maio/2005 pelo Decreto nº 15.679/05. Clique aqui e verifique se sua inscrição
foi beneficiada na 1ª etapa do REFIS |
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Legislação Municipal |
Lei
de Responsabilidade Fiscal Nova Lei Estadual de Licitações – nº 9.433/2005 Lei Municipal de Licitações – 4.884/92 Lei de Licitação na Modalidade Pregão – Lei Federal 10.520/2002 Lei de Licitação na Modalidade Pregão - Lei Municipal 6.148/2002 Lei Federal da Parceria – Público Privada – PPP – Lei 11.079/2004 Lei
Estadual da Parceria Público Privada – PPP – Lei 9.290 Lei
6.723/2005 – REFIS Municipal
Lei
6.730/2005 – Altera Lei 6.723/2005
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DECRETO Nº 15.709 DE 14 DE
JUNHO DE 2005 - Trata da atualização monetária dos valores devidos
pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município,
constantes de contrato em que figure como contratante. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 07 DE JUNHO
DE 2005 - Altera dispositivo referente a Gratificação de Incentivo ao
Desempenho Gerencial da LC nº 33/2002. Publicado
no DOM de 07 de junho de 2005. |
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Dicas Juninas |
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As festas juninas já não são como antes, mas o que você
precisa saber é que elas mudaram para melhor. |
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DECRETO
Nº 15.683 DE 02 DE JUNHO DE 2005 – Estabelece diretrizes básicas à Gestão Pública
Municipal relacionadas a estrutura organizacional, a gestão de informações, a
gestão de pessoas, a gestão de materiais, das licitações, das contratações e
dos bens patrimoniais e a gestão de serviços e contratos entre outros. |
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Todos os anos, várias cidades entram
numa disputa acirrada para ver quem faz o melhor São João do país. Aí vão
algumas dicas para quem ainda não se programou. “Êta forró bão”. O tradicional forró de Amargosa
pegará fogo este ano com as bandas Limão com Mel, Mastruz com
Leite entre outras. Para quem prefere um forrozinho pé de
serra, Lençóis
é uma boa opção. E para quem não vai viajar vale a
pena curtir o São
João no Pelô.
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DECRETO
Nº 15.684 DE 02 DE JUNHO DE 2005 – Dispõe sobre a centralização dos procedimentos
licitatórios de serviços terceirizados de natureza comum e sistêmica e
descentralização dos pagamentos na Administração Municipal. |
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DECRETO
Nº 15.678 DE 31 DE MAIO DE 2005 - Constitui o Comitê de Desenvolvimento Econômico
do Município de Salvador para facilitar e viabilizar a instalação de novos
empreendimentos, a expansão, a modernização e/ou reativação dos já
existentes. |
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DECRETO
Nº 15.679 DE 31 DE MAIO DE 2005 - Regulamenta
Lei que cria o Sistema de Parcelamento
Especial e concede anistia e remissão de créditos da Fazenda Pública Municipal – Lei nº 6.723/05-REFIS. |
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PORTARIA DA SEAD Nº 313 DE 25 DE MAIO DE 2005 - Aprova Instrução Normativa
Nº 001/2005 que dispõe sobre critérios ao acesso ao Quadro de Instrutores
Internos e a concessão da Gratificação por Atividade de Instrutoria, aos
servidores municipais. Publicada no DOM de
1º de Junho de 2005. |
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LEI
Nº 6.739 DE 20 DE MAIO DE 2005 – Dispõe
sobre o pagamento de indenizações e baixa da Carteira de Trabalho e
Previdência Social dos servidores de empresas municipais cujo os contratos de
admissão foram considerados nulos. |
Especial CRC - Bahia |
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Mantenha-se informado sobre legislação Trabalhista: Principais Regras da Relação de Emprego |
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A CGM treina técnicos dos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta sobre as alterações no Regime
Próprio de Previdência, esclarece procedimentos que devem ser
utilizados para responder notificações do TCM e apresenta pontos de Auditoria
Interna. O evento foi realizado no dia 18/05 e teve como instrutores a
Coordenadora de Contabilidade Luciana Souza, a Chefe do SEPRE Arlinda Gomes e
o Auditor Interno Adriano Machado. |
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Legislação Estadual |
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DECRETO
Nº 9.456 DE 13 DE JUNHO DE 2005 – Aprova
regulamento do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES. |
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Legislação Federal |
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LEI
Nº 11.119 DE 25 MAIO DE 2005 - Altera a Legislação
Tributária Federal. Trata-se da conversão em lei da MP
Nº 232 de 30 de dezembro de 2004 com alterações. |
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Conheça algumas Publicações da CGM |
DECRETO
Nº 5.450 DE 31 DE MAIO DE 2005 – Regulamenta a modalidade de licitação
- Pregão, na forma eletrônica instituída pela Lei nº 10.520/2002, para a
aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União. |
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Qual o assunto que
você deseja ver publicado no nosso Boletim Informativo?
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Catálogo de Pontos de Auditoria |
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A Controladoria Geral
da União lança o Filme: O olho do cidadão,
visando informar ao cidadão sobre a correta aplicação dos recursos públicos
pautada em uma administração ética e transparente. |
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Clique aqui e veja Edições
Anteriores
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Sites Recomendados |
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Dúvidas em relação ao vocabulário
financeiro? O Tesouro Nacional dá a dica: |
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Salvador com seu
forte sincretismo cultural e religioso está concorrendo ao título de Capital
Brasileira da Cultura 2006. Quem está a frente do projeto é a Fundação
Gregório de Matos.
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EVENTOS 2005
Nos dias
23 e 24 de junho a Confederação Nacional dos Municípios estará realizando o
Seminário sobre Gestão de RH, Regime
Jurídico e Previdência Municipal em Santa Catarina. Maiores
informações. A CETEAD promoverá nos dias 4 a 7 de julho Curso de Gestão de Projetos Sociais e Prestação de Contas de
Convênio. O Curso será ministrado pela especialista em Gestão
Pública Graça Leite. Custo R$310,00. Informações. |
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Saiba mais sobre alguns
Órgãos e Entidades da PMS A Secretaria Municipal da
Administração – SEAD é um órgão da administração direta, integrante da estrutura da
Prefeitura Municipal do Salvador. Apresenta como missão assegurar os meios de gestão necessários ao desenvolvimento
da Administração Municipal, contribuindo para a valorização do servidor e o
adequado atendimento ao Cidadão. Saiba mais sobre a SEAD clicando aqui |
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CGM adapta Prefeitura ao novo Regime
Próprio de Previdência
As alterações nos
procedimentos de execução orçamentária, por conta das mudanças no Regime
Próprio de Previdência, foram o tema de uma reunião promovida pela
Controladoria Geral do Município (CGM) com mais de 80 gestores de todos os
órgãos e entidades da Prefeitura. O evento foi realizado no mês passado, no
auditório do prédio-sede. A
coordenadora de Contabilidade da CGM, Luciana Souza, passou as instruções
para os técnicos sobre as adaptações realizadas no Sistema de Gestão Fiscal
(SGF), que devem ser adotadas por toda a Prefeitura. As mudanças no sistema
tornam as informações ainda mais confiáveis, evitando a dupla contagem de
receitas e despesas, ”que trazia conseqüências até na consolidação das contas
públicas nacionais”, como alertou. “Trata-se
de mais uma iniciativa da Coordenação de Contabilidade da CGM, em conjunto
com a área de sistemas da Sefaz, visando o atendimento da legislação,
otimização dos seus processos, bem como a orientação técnica a todos os
servidores da administração direta e indireta para manutenção de informações
de execução orçamentária e informações contábeis fidedignas”, disse Luciana.
A Prefeitura de Salvador tem o IPS (Instituto de Previdência do Salvador)
como o gerenciador do regime previdenciário municipal. Texto publicado na
Intranet SEFAZ no dia 01/06/2005 |