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SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
COORDENADORIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - CTI
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1 - DADOS DO IMÓVEL | Nº INSCRIÇÃO |
End. (Rua; Av.; Tv; Lg; Pça): |
Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
C.E.P. - - |
Tem Alvará de Construção: SIM NÃO |
Nº |
Exerce Atividade Econômica no Imóvel SIM NÃO | Nº do C G A:º |
Razão Social da Empresa:: |
Nº do Contrato da COELBA: |
Nº do Contrato da EMBASA: |
02 - DADOS DO REQUERENTE |
Nome Completo: |
Nº CPF/CNPJ |
End. Correspondência (Rua; Av.; Tv; Lg; Pça): (Sendo o mesmo do Imóvel - não preencher) |
Nº: |
Complemento: |
Bairro: |
C.E.P. - - |
Telefone Fixo: |
E-mail: |
03 - DESCRIÇÃO DO(S) SERVIÇO(S) |
04 - SUB ASSUNTOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Ver no item 5) |
Alteração da Natureza de Ocupação 1; 2; 3; 4 Alteração de Logradouro 1; 2; 3 Cancelamento de inscrição 1; 2; 3; 4; 7; 8; 9; 17 Unificação de área 1; 2; 3; 4; 7; 8; 9 Desmembramento 1; 2; 3; 4; 7; 8; 9 Primeiro Lançamento 1; 2; 3; 4; 7; 8; 9 Revisão de Área de Terreno 1; 2; 3; 4; 7; 8; 9 Revisão de Área da Construção 1; 2; 3; 4; 7; 8; 9 Transferênia de Tributação 1; 2; 3; 4; 7; 8; 9 Revisão de Valor Venal 1; 2; 3; 4 Fator de Correção (terreno / construção) 1; 2; 3; 4; 7 Revisão do Padrão Construtivo 1; 2; 3; 4; 10 Compensação de Crédito IPTU TRSD ITIV 1; 2; 5; 6; * Imunidade IPTU TRSD ITIV 1; 2; 15; 16; * Isenção IPTU ITIV 1; 2; 3; 6; ; 11; 15; 16; |
Não Incidência
IPTU
TRSD
ITIV 1; 2; 3; 4 Restituição de Importância IPTU TRSD ITIV 2; 5; 12 Transferência de Crédito IPTU ITIV 2; 5; 12 Transferência de Crédito - ITIV 1; 2; 5; 11; 12; 15; 23; 24 Pedido de Certidão (sem formalizar processo) 2; 14 Cancelamento Não Inscrito Declaração de ITIV Primeiro Lançamento Imunidade Valor Venal Isenção Inteiro Teor do Processo Nº Outros IPTU TRSD ITIV |
05 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS |
1
DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: (Ex:certidão atual de registro do imóvel (certidão de ônus); formal de partilha registrado em cartório de imóveis,escritura com registro no cartório de imóveis e etc). |
14 DAM DE PAGAMENTO DO PREÇO DO SERVIÇOPÚBLICO - PSP (Original e cópia). |
2
DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: (Ex:certidão atual de registro do imóvel (certidão de ônus); formal de partilha registrado em cartório de imóveis,escritura com registro no cartório de imóveis e etc). |
15 DFICHA CADASTRAL DO IMÓVEL. A ser emitida no momento do atendimento. |
3
DOCUMENTO DE LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL. |
16 CÓPIA DA INSCRIÇÃO: NO CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) OU NO CNASS (Conselho Nacional de Assistência Social do Salvador). Apenas para entidades de Assistência Social. |
4
FOTO RECENTE DA FACHADA PRINCIPAL DO IMOVEL. |
17 CÓPIA DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL. Apenas para cancelamento de inscrição por desapropriação. |
5
DECLARAÇÃO DO REQUERENTE QUE ARCOU COM ÔNUS FINANCEIRO DO TRIBUTO. |
18 DECLARAÇÃO DO REQUERENTE (O servidor do município declara que o imóvel objeto da isenção será utilizado como sua residência e/ou de sua família e que não recebeu nenhuma isenção de ITIV por outro imóvel nos últimos 10 anos). |
6
DGUIA DE ITIV (subscrita pelo transmitente, adquirente e tabelionato). |
19 COMPROVANTE DE RENDIMENTO (do mês anterior ao protocolo deste processo), CÓPIA DO CONTRACHEQUE E DECLARAÇÃO DO SETOR PESSOAL (Declaração informando dados pessoais do servidor). |
7
PLANTA PLANIALTIMÉTRICA / PLANIMÉTRICA / TOPOGRÁFICA COM CURVAS DE NIVEIS E CALCULO DA AREA TOTAL, ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO E COM ART EMITIDO PELO CREA (Para terrenos com mais de 1000,00m², quando acidentados e irregulares). |
20 CÓPIA DO CONTRATO DE CESSÃO A TÍTULO GRATUITO (Dentro do prazo determinado). |
8
PLANTA / CROQUI DE SITUAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO NO LOTE OU TERRENO (CONSULTAR MODELO NA SEFAZ). . |
21 CERTIDÃO DE ÓRGÃO MILITAR COMPETENTE COMPROVANDO A PARTICIPAÇÃO DO REQUERENTE EM OPEREÇÃO NA SEGUNDA GUERRA. |
9
PLANTA BAIXA / CROQUI DA CONSTRUÇÃO COM MEDIDAS EXTERNAS E COM DIVISÃO INTERNA DOS COMODOS, PORÉM SEM AS MEDIDAS INTERNAS. PARA CADA PAVIMENTO OU ANDAR. (CONSULTAR MODELO NA SEFAZ).. |
22 CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS (1º AO 7º). |
10
FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO IMÓVEL.. |
23 CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM FIRMA RECONHECIDA PARA O VENDEDOR. Para processos de tranferência de ITIV. |
11
CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS ATUALIZADA DO REGISTRO DO IMÓVEL . |
24 HABITE-SE DO IMÓVEL. Para processos de ITIV. Quando o imóvel não tiver registro no cartório de imóveis. |
12
CÓPIA DE COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA OU DECLARAÇÃO, NO CASO DE NÃO POSSUIR EM BANCO.. |
13
DDECLARAÇÃO DO CANCELAMENTO DA TRANSAÇÃO COM O IMÓVEL. (Do tabelionato de notas para transação com particular e do agente financeiro para transação envolvendo recursos financiados por este).. |
06 - DECLARAÇÕES |
01 - ASSINAR OBRIGATORIAMENTE |
Declaro, sob as penas da lei, que as informações e declarações por mim prestadas, bem como os documentos entregues juntamente com esta petição, num total de ________ , são verdadeiros. |
Salvador, ______ de ___________________ de ________ |
________________________________________ Assinatura do Requerente / Representante Legal |
02 - ASSINAR QUANDO NÃO POSSUIR DOCUMENTO DE PROPRIEDADE (Não é válida para terreno) |
Declaro não possuir documento de propriedade, estando na posse do imóvel há mais de ______ anos. |
Salvador, ______ de ___________________ de ________ |
________________________________________ Assinatura do Requerente / Representante Legal |
03 - ASSINAR QUANDO CONSTATADA PELO ATENDENTE A FALTA DE DOCUMENTO(S) |
Declaro estar ciente da falta do(s) documento(s) abaixo e comprometo-me a trazê-lo(s) em até 30 dias corridos a contar desta data, sob pena do Indeferimento e arquivamento do processo originado por esta petição. Documentos faltantes: |
Salvador, ______ de ___________________ de ________ |
________________________________________ Assinatura do Requerente / Representante Legal |
04 - ASSINAR PARA AUTORIZAR O ENVIO DE CONVITE E NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL |
Autorizo o encaminhamento de convites e / ou notificações através do e-mail: __________________________________________ em substituição ao envio por outro meio, comprometendo-me a acusar o recebimento através de resposta via e-mail. |
Salvador, ______ de ___________________ de ________ |
________________________________________ Assinatura do Requerente / Representante Legal |
07 - PARA USO INTERNO DA SEFAZ |
DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO CONFERIDOS |
ORIENTAÇÃO VERBAL AO CONTRIBUINTE |
Salvador, ______ de _______de ________ | ________________________________________ Assinatura do Requerente / Representante Legal |
DATA _________ _________ _________ |
NOME DOSERVIDOR _______________________________ _______________________________ _______________________________ |
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA EDIFICAÇÃO |
Imóveis Residenciais |
Residencial Apartamento | Residencial Casa |
Quantos apartamentos por andar? | Quantos dormitórios? |
Quantos dormitórios? | Quantas suítes? |
Quantas suítes? | Quantas vagas de garagem? |
Quantas vagas de garagem por apartamento? | Quantas vagas de garagem para visitantes? |
Quantas vagas de garagem para visitantes? | Possuí dependência para empregados? |
Quantos elevadores possuí o prédio? | Possuí sistema de segurança (portão eletrônico, circuito interno de TV e/ou similares)? |
Possuí depósito na garagem? |
Possuí dependência para empregados? | Possuí varanda e/ou quintal? |
Possuí Hall de entrada? | Possuí piscinas? Quantas? |
Possuí guarita e/ou recepção? | Possuí espaço de apoio a piscina? |
Possuí vagas rotativas na frente do imóvel, tanto para morador quanto para visitante? | Possuí churrasqueira? |
Possuí sistema de segurança (interfone, portão eletrônico, circuito interno de TV e similares)? | Possuí áreas de esportes e lazer na casa (quadras, sauna, academia, salão de festas, parque infantil e/ou similares)? |
Possuí piscina? Quantas? | Possuí área para jardim? |
Possuí sauna, SPA, hidromassagem? | Possuí lage pré-moldada impermeabilizada? |
Possuí espaço para ginástica (academia, pista de cooper e/ou similares)? | Possuí cobertura com telhas de fibrocimento ou cerâmica? |
Possuí espaço para festas (espaço gourmet, boate, garage band, salão de festas e/ou similares)? | Em caso de casa em condomínio possuí áreas de esportes e lazer no condomínio (quadras, sauna, academia, salão de festas, parque infantil e/ou similares)? |
Possuí espaço para lazer (quedra de esportes, parque infantil, brinquedoteca, lah house, espaço cinema, espaço leitura e/ou similares)? | Em caso de casa em condomínio possuí guarita e/ou recepção? |
Possuí espaço para empregados (vestiário e/ou similares)? | Possuí outros ambientes (sala de estar e jantar, escritório, home cinema, despensa e/ou similares)? |
Possuí algum outro tipo de serviço (espaço mulher, lavanderia e/ou similares)? | Possuí sistema de controle remoto para abertura de portas e/ou portões? |
Possuí elevador panorâmico, Teleférico e/ou Pier? | Possuí elevador panorâmico, Teleférico e/ou Pier? |
Imóveis Residenciais |
Possuí guarita, recepção e/ou portaria? | Em caso de prédio comercial, o comercio ocupa quantas salas? |
Possuí quantos elevadores? | Em caso de prédio comercial, o comercio ocupa um pavimento inteiro? |
Possuí hall de entrada amplo e/ou com pé direito duplo? | Em caso de prédio comercial, o comercio ocupa um pavimento inteiro? |
Possuí quantas vagas de estacionamento? | Possui circuito interno de TV para a segurança do imóvel? |
Possuí vagas de estacionamento mesmo que rotativas para visitantes? | Possui portão eletrônico? |
Possuí heliponto? | Possuí sanitários exclusivo de uso dos clientes? |
Salvador, ______ de ___________________ de ________ |
________________________________________ Assinatura do Requerente / Representante Legal |