EDITAIS TRAZEM RESULTADOS DE PROCESSOS DO REFIS
A Secretaria Municipal da Fazenda publicou
oito editais com os resultados da análise dos processos do Refis, relativos
a pedidos de parcelamento feitos no último dia de prazo para adesão
ao programa. As pessoas e empresas listadas devem ter procurado a Central
de Atendimento (edifício-sede da Sefaz, na Rua das Vassouras,
nº 1, Centro), dentro do prazo estabelecido no respectivo edital
para confirmarem os parcelamentos solicitados e emitirem o DAM da primeira
parcela. O não comparecimento implicará perda dos benefícios
concedidos através do Refis. Além de publicar os editais,
funcionários da Sefaz contataram cada contribuinte por telefone
para informar o deferimento do pedido de parcelamento e do prazo. Com
as informações cadastrais atualizadas quando esses contribuintes
foram atendidos nos postos do Refis, a Sefaz espera agilizar as ações
de execução fiscal para recuperar os créditos devidos
ao Município. O mesmo acontecerá com as pessoas e empresas
listadas nos dois editais que informaram os processos indeferidos.
Os editais, com os nomes e números de processos dos contribuintes,
já estão disponíveis nos links abaixo:
Processos deferidos:
1º edital
(publicado em 07/08/2006)
2º edital
(publicado em 14/08/2006)
3º edital
(publicado em 16/08/2006)
4º edital
(publicado em 29/08/2006)
5º edital
(publicado em 29/08/2006)
6º edital
(publicado em 06/09/2006)
7º edital
(publicado em 11/09/2006)
8º edital
(publicado em 14/09/2006)
9º edital
(publicado em 15/09/2006)
10º edital
(publicado em 19/09/2006)
11º edital
(publicado em 22/09/2006)
12º edital
(publicado em 27/09/2006)
13º edital
(publicado em 02/10/2006)
Processos indeferidos:
1º edital
(publicado em 29/08/2006)
2º edital
(publicado em 29/08/2006)
3º edital
(publicado em 15/09/2006)
4º edital
(publicado em 19/09/2006)
5º edital
(publicado em 27/09/2006)
6º edital
(publicado em 02/10/2006)