| Código Tributário e de Rendas: TABELA DE RECEITA Nº I |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Anexa à Lei Nº 5.325/97, para aplicação a partir do exercício de 1998 |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
% |
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00 |
Unidades imobiliárias constituídas por Terrenos sem Edificações ou Construções, ou em que houver construção condenada, em ruína, incendiada, paralisada ou em andamento |
2,0 |
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60
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Unidades imobiliárias constituídas por Terrenos com Edificações ou Construções Residenciais: |
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Padrão Alto Luxo |
1,0 | |
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Padrão Luxo |
0,7 | |
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Padrão Bom |
0,4 | |
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Padrão Médio |
0,3 | |
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Padrão Simples |
0,2 | |
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Padrão Precário |
0,1 | |
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10
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Unidades Imobiliárias constituídas por Terrenos com Edificações ou Construções Não Residenciais, Comerciais, Industriais, Serviços, e Institucionais |
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Padrão Alto Luxo |
1,5 | |
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Padrão Luxo |
1,4 | |
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Padrão Alto |
1,3 | |
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Padrão Bom e Padrão Médio |
1,2 | |
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Padrão Simples e Padrão Precário |
1,0 | |
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