| Apresentação CGM |
|
INFORMATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Nº 10 ANO II SETEMBRO/ 2004 |
| LEI MUNICIPAL |
DECRETO
Nº 15.098 de 18/08/2004 - Altera
e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.150/2003 que regulamenta
o Sistema de Registro de Preços. |
PORTARIA
Nº 076 de 05/08/2004 - Estabelece critérios
para inclusão de contribuintes do Imposto sobre Serviços
de Qualquer natureza (ISS) na obrigatoriedade de preenchimento e entrega
da Declaração Mensal de Serviços (DMS). |
PORTARIA
Nº 079 de 19/08/2004 - Aprova a versão 4.0 do Programa
Declaração Mensal de Serviços (DMS). Republicado por
incorreção. |
| LEI ESTADUAL |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA TCM Nº 01
de 26/08/2004 - Orienta
a fixação e alteração dos subsídios
dos Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais,
bem como quanto à participação do Poder Legislativo
Municipal no orçamento público local. |
RESOLUÇÃO Nº 930
/ 2004 -
Disciplina a prestação
de contas, pelos municípios, de recursos provenientes do Fundo de
Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES.
|
RESOLUÇÃO Nº 931
/ 2004 -
Disciplina a prestação
de contas, pelos Municípios, de recursos provenientes do fundo especial
/ royalties de petróleo, xisto betuminoso e gás natural,
orienta suas aplicações. |
| LEI FEDERAL |
PORTARIA
Nº 11 de 12/08/2004 - Dispõe sobre a classificação
orçamentária por natureza de receita para aplicação
no âmbito da União. |
PORTARIA
Nº 12 de 12/08/2004 - Dispõe sobre a classificação
orçamentária por fonte de recursos para aplicação
no âmbito da União. |
PORTARIA
Nº 244 de 23/08/2004 - Dispõe sobre a Contribuição
Provisória sobre Movimentação ou Transmissão
de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. |
| Obs. Todas as normas citadas neste informativo, encontram - se disponíveis no endereço que você poderá acessar seguindo os passos: Meu Computador; atividade em “Bahia”; SISLEX |
| < voltar | ^ topo da página | página inicial |