Acrescentam os códigos 8.1, 8.2 e a Nota 2 ao Anexo III e altera o Anexo IX da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 7.727, de 15 de outubro de 2009, na forma que indica. .

Anexo único (Clique Aqui)

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.

Anexo I (Clique Aqui)
Anexo II (Clique Aqui)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis n. 6.779/05 e n. 7.186/06; revoga dispositivos das Leis n. 4.669/92 e nº 4.965/94.

Altera dispositivo da Lei nº 7.186, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e dá outras providências.

Altera e revoga os dispositivos que indica, da Lei n. 4.279/90 e alterações posteriores.

Revogados os artigos 1º e 2º pela Lei 7.186/2006..

6.453/03

Altera e revoga dispositivos da Lei n. 4.279/90, a Lista de Serviços, e as Tabelas de Receita n. II, III, IV, V e VI a ela anexas e da Lei n. 6.064/01.

Revogados os artigos 1º, 2º e 6º pela Lei 7.186/2006.

Altera , acrescenta e revoga os dispositivos que indica,das Leis ns. 4279/90, 6.064/01 e 6.250/02, e dá outras providências.

Revogados os artigos 1º e 2º pela da Lei nº Lei 7.186/2006.

6.321/03

Altera e acrescenta dispositivos às Leis n. 4.279/90, suas alterações, e dá outras providências.

Revogados os artigos 1º, 2º e 4º pela da Lei nº Lei 7.186/2006.

6.250/02

Altera e acrescenta dispositivos às leis n 4.279/90 e 5.262/97 ( Taxa de Limpeza Pública), concede os incentivos fiscais e remissão dos créditos que indica e dá outras providências.

Alterada pelas Leis ns. 6.325/03 e 6.589/04.
Revogados os §§ 6º e 8º do art. 3º e o § 5º do art. 159 da Lei n. 4.279/90 pela Lei n. 6.589/04 e o art. 3º pela Lei n. 6.799/05.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 4.279/90 e alterações posteriores, e dá outras providências.

Alterada pelas Leis n.s. 6.325/03, 6.453/03 e 6.589/04.
Revogados os arts. 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10 pela Lei n. 6.779/05.

Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 4.279/90, e dá outras providências.

Revogados os artigos 1º e 5º pela da Lei nº Lei 7.186/2006.

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.279/90, suas alterações e à Lei n. 5.311/97, e dá outras providências.

Revogados os artigos 1º e 2º pela da Lei nº Lei 7.186/2006.

Modifica e acrescenta dispositivos da Lei n. 4.279/90, suas alterações, e dá outras providências.

Revogados os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º pela da Lei nº Lei 7.186/2006.

Aprova os Valores Unitários Padrão – (VUP) de terrenos de logradouros e de edificações, renova isenções, remissões, altera alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, modifica dispositivos da Lei n. 4.279/90, e dá outras providências.

Altera a Tabela de Receita n. II anexa à Lei n. 4.279/90, e dá outras providências.

Revogado o art. 1º pela Lei 7.186/2006.

Aprova os Valores Unitários Padrão VUPs para terrenos e edificações, propõe alíquotas e isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Altera e revoga dispositivos da Lei n. 4.279/90, e dá outras providências.

Revogados os artigos 2º, 5º e 6º pela Lei n. 7.186/06 e o art. 3º pela Lei n. 7.611/08.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.279/90, com modificações da Lei n. 4.465/91, e dá outras providências.

Revogado o art. 1º pela Lei 7.186/2006.

Aprova os Valores Unitários Padrão – VUP’S para terrenos e edificações, propõe alíquotas e isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, altera e revoga dispositivos da Lei n. 4.279/90, e dá outras.

Alterada pela Lei n. 4.974/95.
Revogados os artigos 2º, 5º, 6º e 10 pela Lei 7.186/2006.

Institui o programa de Incentivo ao Pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, altera dispositivo da Lei n. 4.729/90, e dá outras providências.

Revogado art. 2º pela  Lei 7.186/2006.

Autoriza a elaboração de Planta Genérica de Valores Imobiliários PGVI, aprova Valores Unitários Padrão VUP para terrenos e edificações, e dá outras providências. 

Revogados os artigos 4º, 8º. 10 e 11 pela Lei n. 7.186/06 e o art. 5º pela Lei n. 7.611/08.

Altera dispositivos da Lei n. 4.279/90, e dá outras providências.

Revogados os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º pela Lei 7.186/2006.

Aprova os Valores Unitários Padrão – VUP de terrenos e de edificação, e dá outras providências.

Revogados os artigos 2º e 4º pela Lei 7.186/2006.

Concede dispensa integral dos encargos devidos relativos à multa e aos juros de mora e, quando for o caso, à multa de infração, para pagamento à vista, relativos aos créditos da Fazenda Pública Municipal, na forma que indica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas localizadas no Município de Salvador e que possuem isenção fiscal do município reservarem 10% (dez por cento) das vagas para o primeiro emprego.

Acrescentam os códigos 8.1, 8.2 e a Nota 2 ao Anexo III e altera o Anexo IX da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 7.727, de 15 de outubro de 2009, na forma que indica.

Anexo Único (Clique aqui).

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.

Anexos II da Lei nº 7.727/09: Tabelas de Receita nº II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X - Ver sessão Código Tributário e de Rendas - exercício 2010 (Clique aqui).
Anexo II da Lei nº 5.311/97 - TABELA DE VUC - VALORES UNITÁRIO PADRÃO DE EDIFICAÇÕES (Clique aqui).

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para a prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa Mundial da FIFA de 2014, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade.

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Salvador no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis n. 6.779/05 e n. 7.186/06; revoga dispositivos das Leis n. 4.669/92 e nº 4.965/94.

Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e anistia de multas, juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais, e dá outras providências.

Concede isenção e remissão dos tributos e incentivo que indica e dá outras providências . Alterada pela Lei nº 7.611/08.
Os benefícios previstos nesta Lei prevalecerão até 31 de dezembro de 2012, à exceção das unidades imobiliárias e atividades desenvolvidas nas Zonas de Uso Especial Parque Tecnológico (ZUE-2) que prevalecerão até 31 de dezembro de 2018.

6.723/05

Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Alterada pela Lei n. 6.730/05.

Concede isenção e remissão dos tributos que indica, altera a Lei n. 4.279/90 e a Tabela de Receita n. II a ela anexa, as Leis ns. 6.064/01, 6.250/02 e 6.455/04, e dá outras providências. Revoga o § 6º do art. 3º e o § 5º do art. 159 da Lei n. 4.279/90, acrescentado pela Lei n. 6.250/02, o inciso V do art. 95 da Lei n. 4.279/90, acrescentado pela Lei n. 5.325/97 e o § 8º do art. 3º da Lei n. 6.250/02, acrescentado pela Lei n. 6.325/03.

Os artigos 1º e 2º foram revogados pela Lei n. 6.799/04. Os artigos 1º e 2º foram revogados pela Lei n. 6.779/05.

Concede isenção e remissão de tributos e dispensa o pagamento de multa e juros de mora incidentes sobre tributos nas situações que indica.

Alterada pela Lei n. 6.589/04. Revogado o art. 1º pela Lei n. 6.779/05.

6.250/02

Altera e acrescenta dispositivos às leis n 4.279/90 e 5.262/97 ( Taxa de Limpeza Pública), concede os incentivos fiscais e remissão dos créditos que indica e dá outras providências.

Alterada pelas Lei ns. 6.325/03 e 6.589/04. Revogados os §§ 6º e 8º do art. 3º e o § 5º do art. 159 da Lei n. 4.279/90 pela Lei n. 6.589/04 e o art. 3º pela Lei n. 6.799/05.

Dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia, alienação e avaliação de imóveis, cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos às leis n. 4.279/90 e 5.262/97 ( Taxa de Limpeza Pública), concede os incentivos fiscais e remissão dos créditos que indica, e dá outras providências.

Alterada pelas Leis ns. 6.325/03, 6.453/03 e 6.589/04.
Revogados os arts. 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10 pela Lei n. 6.779/05.

Fixa Valores Unitários Padrão de terrenos, limita valores da Taxa de Limpeza Pública, estabelece isenção para a Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências. (Isenção da TFF para orfanatos, creches, abrigos e asilos).

5.431/98

Isenta do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, os lotes integrantes dos Projetos Araçás I e Araçás II, na forma que indica.

4.279/90

Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.

Vigente até 31/12/06.
Revogada pela Lei 7.186/2006.

Converte em moeda corrente os valores em UFIR na legislação municipal, institui procedimento para atualização monetária de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providência.

Altera e acrescenta os dispositivos que indica da Lei n. 6.251/02, e dá outras providências.

Revogado o artigo 2º pela Lei 7.186/2006.

Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, cria o Fundo de Custeio da Iluminação Pública, e revoga a Lei n. 5.261/97 (Taxa de Iluminação Pública).

Alterada pela Lei n. 6.272/03.
Revogados os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º pela Lei 7.186/2006.

Fixa Valores Unitários Padrão de terrenos, limita valores da Taxa de Limpeza Pública, estabelece isenção para a Taxa de Fiscalização do Funcionamento de orfanatos, creches, abrigos e asilo e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para que Microempresas e Empresas de Pequeno Porte funcionem nas residências de seus titulares e dá outras providências.

7.232/07

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal, concede anistia de multas, juros e remissão de débitos e dá outras providências.

6.723/05

Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Alterada pela Lei n. 6.730/05.

Fixa Valores Unitários Padrão de terrenos, limita valores da Taxa de Limpeza Pública, estabelece isenção para a Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.

Aprova os Valores Unitários Padrão – (VUP) de terrenos e de edificações, e dá outras providências.

Anexo II da Lei nº 5.311/97 - TABELA DE VUC - VALORES UNITÁRIO PADRÃO DE EDIFICAÇÕES (Clique aqui).

Aprova os Valores Unitários Padrão – (VUP) de terrenos de logradouros e de edificações, renova isenções, remissões, altera alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, modifica dispositivos da Lei n. 4.279/90, e dá outras providências.

Revogados os artigos 2º, 5º e 6º pela Lei 7.186/2006.

Aprova os Valores Unitários Padrão VUPs para terrenos e edificações, propõe alíquotas e isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Altera e revoga dispositivos da Lei n. 4.279/90, e dá outras providências.

Revogados os artigos 2º, 5º e 6º pela Lei n. 7.186/06 e o art. 3º pela Lei n. 7.611/08.

Autoriza a elaboração de Planta Genérica de Valores Imobiliários PGVI, aprova Valores Unitários Padrão VUP para terrenos e edificações, e dá outras providências. 

Revogados os artigos 4º, 8º. 10 e 11 pela Lei n. 7.186/06 e o art. 5º pela Lei n. 7.611/08.