| Apresentação CGM |
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INFORMATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Nº 12 ANO II NOVEMBRO/ 2004 |
| LEI MUNICIPAL |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001
DE 06/10/2004 - estabelece e dispõe sobre a implantação
e procedimentos do Programa de Repasse de Recursos Financeiros para Custeio
das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal. |
| LEI ESTADUAL |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02
DO TCM DE 14/10/2004 - orienta os novos gestores municipais sobre as providências a
serem adotadas pelos municípios para a transmissão de governo
e instalação das Câmaras. |
| LEI FEDERAL |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 459
DE 18/10/2004 - Dispõe
sobre a retenção de tributos e contribuições
nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado
a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços. |
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES DA PORTARIA Nº 471 que aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração
do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária. |
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES DA PORTARIA Nº 470 que aprova 4ª edição do Manual de Elaboração
do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal. |
RESOLUÇÃO Nº 3.244
DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 - Dispõe
sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios
de previdência social instituídos pala União, pelos
Estados, pelo distrito Federal ou por Municípios. |
| Obs. Todas as normas citadas neste informativo, encontram - se disponíveis no endereço que você poderá acessar seguindo os passos: Meu Computador; atividade em “Bahia”; SISLEX |
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