| Apresentação CGM |
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INFORMATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Nº 13 ANO II NOVEMBRO/ 2004 |
| LEI MUNICIPAL |
DECRETO
Nº 15.322 DE 16 DE NOVEMBRO DE /2004 -
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro em curso. SISLEX
(
Datas Limites estabelecidas no Decreto nº 15.322- Encerramento do
Exercício 2004). |
| LEI FEDERAL |
| PORTARIA
Nº 564, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 - Aprova a 1º edição
do Manual de Procedimentos da Dívida Ativa. |
| Obs. Todas as normas citadas neste informativo, encontram - se disponíveis no endereço que você poderá acessar seguindo os passos: Meu Computador; atividade em “Bahia”; SISLEX |
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