CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

1- Quem é contribuinte do ITIV?
R- Os contribuintes são:
* O adquirente, nas transmissões por ato oneroso;
* O cessionário, nas cessões de direito:
* Cada um dos permutantes, nas permutas

2- Quem pode ser solidariamente responsável pelo pagamento do imposto?
R- Respondem solidariamente:
* O transmitente;
* O cedente;
* Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, relativamente aos atos por eles ou perante eles praticados, em razão de seu ofício, ou pelas omissões de que forem responsáveis.