BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS

1- Qual a base de cálculo do IPTU?
R- É o valor venal do imóvel.

2- Como é calculado o valor venal do imóvel?
R- Através de um método de avaliação que considera as características do imóvel, tais como localização, tipo de construção, dimensões, e fatores de correção(valorização ou desvalorização do imóvel).

3-A fórmula de cálculo do Valor Venal é igual para casas, apartamentos e terrenos?
R-Não, o cálculo é efetuado da seguinte forma:

· Para terrenos
O valor venal é resultante da multiplicação do Valor Unitário Padrão - VUP do logradouro (valor aprovado em lei que estipula o valor do m² de cada rua, avenida, praça, etc, localizada na nossa cidade) pela área do terreno e pelos fatores de correção previstos na legislação.

· Para imóveis edificados (comerciais ou residenciais)
O valor venal calculado para os imóveis edificados, corresponde à soma dos produtos das áreas do terreno e da construção pelos seus fatores de correção e pelos VUP do logradouro e das edificações, respectivamente.

O VUP das edificações é aprovado em lei específica que determina o valor do m² para cada de tipo de padrão construtivo (luxo, bom, médio, simples, etc), de acordo com a natureza da ocupação do imóvel (residencial, comercial, industrial, etc.).
· Para Apartamentos
O valor venal calculado para os imóveis que se constituem como edifícios, divididos em mais de uma unidade imobiliária autônoma (por exemplo, edifícios residenciais e comerciais), corresponde à soma dos produtos da área de construção da unidade e de sua área de uso privativo pelos respectivos valores unitários padrão, considerando que:
a) a área de uso privativo é a área interna da unidade imobiliária acrescida das áreas de garagem ou vaga para automóvel sem inscrição cadastral;
b) a área de construção da unidade é igual à área de uso privativo, descrita no item anterior, acrescida da área de uso comum (área de corredores, "play-ground", escadas, etc.) dividida pelo número de unidades imobiliárias do edifício;
c) o valor unitário da área de construção da unidade é o fixado para as edificações.
d) o valor unitário da área de uso privativo é o fixado para os terrenos.

4-As áreas de piscinas são consideradas construídas?
R-Sim, as áreas de piscinas integram o que a Portaria 096/85 especifica como sendo "área construída descoberta".
Assim, toda superfície construída que integre ou não unidade imobiliária construída coberta, com destinação específica, tais como: piscina, terraço, "playground", "deck", tanques elevados, quadra de esportes, varanda e assemelhados, é considerada área construída descoberta e é enquadrada no mesmo tipo de construção da edificação principal, com redução de 50% (cinqüenta por cento).

5-E o que não é considerado como área construída descoberta?
R- Excluem-se do conceito de área construída descoberta, para efeito tributário, as situadas em cota térrea, tais como: pavimentação, jardins, estacionamento, parques de recreação, pátio de manobras, reservatórios ou tanques e rampas de acesso e assemelhados.

6-O que é mezanino?
R- Considera-se mezanino ou sobreloja o andar que intermedeia dois pavimentos, seja de estrutura de concreto, ferro, madeira ou outros materiais, cuja finalidade é aumentar a área da unidade imobiliária, independentemente de sua destinação.
As áreas de mezaninos são enquadradas no mesmo tipo de construção da edificação principal, com redução de 40% (cinqüenta por cento);

7- O que é alíquota?
A alíquota é o percentual aplicado sobre o valor venal calculado pela Secretaria Municipal da Fazenda, que resulta no valor do Imposto devido.

8- Quais são estas alíquotas?
R-As alíquotas do IPTU são as definidas na Tabela de Receita n° I, anexa à Lei 4.279/90 (Código Tributário Municipal).

9- Por que o valor do IPTU varia de imóvel para imóvel, mesmo quando de uso e destinação semelhantes?
R- Para imóveis com a mesma destinação e, portanto, com mesma alíquota, o valor devido do IPTU variará de acordo com a localização e tamanho do terreno e de sua respectiva área construída, bem como com o padrão construtivo de cada um, de acordo com os materiais aplicados na edificação.