Legislação
Lei Orgânica
Emendas
Emenda
Nº 17 - Amplia o Nº de vereadores da Câmara Municipal
Emenda
Nº 18 - Modifica o Sistema Tributário Municipal
Resoluções
Resolução Nº 1.158 - Cria a Ouvidoria Geral da Câmara
Municipal
Resolução
Nº 1.592 - Verbas Indenizatórias relativas ao mandato de
Vereador
Leis Complementares
LC
Nº 01/91 – Regime Jurídico Único
Leis Ordinárias
Lei
Nº 4.484/92 – Licitações e Contratos
Lei
Nº 6.540/04 – Garantia FGTS
Lei
Nº 6.497/04 – Racismo em Licitações
Lei
Nº 6.729 - Institui no Município do Salvador o SAMU 192
Lei
Nº 6.739/05 - Pagamento de indenização e baixa da
CTPS
Lei
Nº 6.741/05 - Majoração de Vencimento de Servidores
Lei
Nº 6.842/05 - Dispõe consignação em Folha de
Pagamento
Lei
Nº 6.899/05 - Autoriza o poder executivo
a cria o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico - FDT
Decretos
Dec.
Nº 10.697/94 – Registros Cadastrais de Fornecedores de
Preços
Dec.
Nº 10.833/94 – Regimento da Comissão Central Permanente
de Cadastro de Fornecedores e Preços
Dec.
Nº 11.528/97 – Controle, Acompanhamento e Fiscalização
de Convênios
Dec. Nº 13.991/ 02 – Implantação do Sistema
de Gestão Fiscal - SGF
Dec.
Nº 14.150/03 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
Dec. Nº 14.191/03 – Regime de Adiantamento
Dec. Nº 14.214/03 – Diárias
Dec.
Nº 14.620/03 – Encerramento do Exercício de 2003
Dec.
Nº 14.632/03 – Situações de Urgência
para Fins de Contratações Temporárias
Dec.
Nº 14.652/03 – Regimento Interno da SEFAZ
Dec.
Nº 14.673/03 – Cria o Comitê Gestor de Custos
Dec.
Nº 14.719/03 – Alteração do Decreto de
Encerramento do Encerramento do Exercício de 2003
Dec.
Nº 14.720/03 – Designa Banco do Brasil para gerir o Sistema
Integrado de Recursos Municipais - SIREM
Dec.
Nº 14.834/04 – Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento
da Aplicação de Recursos Recebidos do Fundo de Investimentos
Econômico e Social da Bahia - FIES
Dec. Nº 14.887/04 – Normatiza Registros Cadastrais de Fornecedores
e de Preços
Dec.
Nº 14.894/04 – Criação de Comissão
de Licitações
Dec.
Nº 14.931/04 – Contingenciamento de Despesas
Dec.
Nº 14.956/04 – Inclui a Secretaria do Tesouro Nacional
- STN como agente arrecadador da PMS
Dec.
Nº 14.957/04 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal
- RGF– 1º Quadrimestre
Dec.
Nº 15.025/04 – Regulamenta a utilização
de Depósitos Judiciais
Dec.
Nº 15.098/04 – Altera Dec. Nº 14.150 - Registro
de Preços
Dec.
Nº 15.185/04 – Aprova Relatório de Gestão
Fiscal – 2º Quadrimestre
Dec.
Nº 15.322/04 - Encerramento
do exercício de 2004
Dec.
Nº 15.406 - Altera o Decreto 15.322 - Encerramento do Exercicio
de 2004 - 10.12.2004
Dec. Nº 15.485/05
- Aprova a Programação da Execução Financeira
para exercício de 2005. Anexo
I Anexo II
Dec
Nº 15.548/05 - Aprova programação das Atividades da
Auditoria para 2005
Dec
Nº 15.549/05 - Regulamenta o pagamento de faturas dos contratos de
mão-de-obra
Dec
Nº 15.611/05 - Novas diretrizes para otimização e redução
de despesas na PMS
Dec.
Nº 15.624 - Altera Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação
do FIES
Dec.
Nº 15.678/05 - Comitê de Desenvolvimento Econômico do
Município do Salvador
Dec.
Nº 15.683/05 - Diretrizes para a Gestão Pública Municipal
e o Sistema Municipal de Administração
Dec.
Nº 15.684/05 - Procedimentos Licitatórios de serviços
Dec.
Nº 15.703/05 – Auxílio Alimentação
Dec.
Nº 15.709/05 – Atualização Monetária
de valores devidos pela Administração Direta e Indireta
do Município
Dec.
Nº 15.712/05 – Indenização de Transporte
Dec.
Nº 15.747/05 – Gratificação de Desempenho Gerencial
Dec.
Nº 15.801/05 – Altera os dispositivos do Decreto nº 14.118,
de 2 de janeiro de 2003
Dec.
Nº 15.897/05 - Sistema de Preços Públicos
Dec.
Nº 15.898/05 - Altera Dec. Nº 15.679/05 que regulamenta a Lei
Nº 6.723/05 - Refis
Dec.
Nº 16.062/05 - Cria Comissão Especial de Licitação
Dec.
Nº 16.113/05 - Autoriza
o recebimento, por doação da União
Dec.
Nº 16.116/05 - Altera dispositivo do Decreto 15.978
Dec.
Nº 16.145/05 - Encerramento Exercício 2005
Dec.
Nº 16.232/05 - Cria o Fundo Municipal de Direitos Humanos
Dec.
Nº 16.233/05
- Altera o art. 3º do Decreto n. 16.145-2005,
que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro em
curso.
Portarias
Portaria
Nº038 /04 – Aprova o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária – 1º Bimestre
Portaria Nº062 /04 – Aprova o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária – 2º Bimestre
Portaria Nº063 /05 – Disciplina o Atendimento na SEFAZ
Portaria Nº075 /04 – Aprova o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária – 3º Bimestre
Portaria Nº095 /04 – Aprova o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária – 4º Bimestre
Portaria
Nº 129/03 – Designação do Comitê Gestor
de Custos
Portaria
Nº 115 - Aprova o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária - 5º Bimestre.
Portaria
Nº 078/05 - Aprova o Regulamento da Biblioteca Manoelito Souza
da Secretaria Municipal da Fazenda.
Portaria
Nº 085/05 - Programação Fiscal Geral.
Instruções Normativas
IN
Nº 01/03 – Procedimentos do Regime de Adiantamento
IN
TCM Nº 02/04 – Transmissão de Governo
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